Denúncias.
Quem sofre ou vê um ato racista pode fazer queixa. Qualquer pessoa pode: não precisa de ser a vítima.
Onde fazer queixa
Depende do que aconteceu.
- CrimeAgressão, ameaça, insulto, apelo ao ódioNa PSP, na GNR, na Polícia Judiciária ou no Ministério Público.
- ServiçoNão te deixaram entrar, comprar, alugar casa ou ser atendidoNa Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR), pelo formulário no ePortugal.
- PolíciaFoi um polícia ou um militar da GNRNa Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), além da queixa-crime.
- EstadoEscola, hospital, câmara, AIMA, Segurança SocialNo Provedor de Justiça.
- TrabalhoNo emprego ou numa entrevistaNa Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).
- DesportoNum estádio ou pavilhãoNa Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto (APCVD).
vídeo: como apresentar queixa, passo a passo0:00 / 1:30
O que acontece às queixas
Quem pratica racismo sai quase sempre impune.
Em cada 100 inquéritos por crimes de ódio, menos de 2 chegam a acusação. E só 9 em cada 100 pessoas que sofrem racismo fazem queixa.
Pessoas que fizeram queixa9 em 100
Inquéritos que chegaram a acusação2 em 100
Fonte: INE, Inquérito às Condições de Vida, Origens e Trajetórias (ICOT), 2023 (queixas) · CNN Portugal, 2024 (792 inquéritos, 14 acusações)

